Sobre Nara
Nara Cysneiros é advogada com mais de 15 anos de experiência profissional. Sua trajetória nasce do compromisso com a democracia e a responsabilidade pública e une o rigor acadêmico à prática jurídica. Graduada em Direito pela tradicional Faculdade de Direito do Recife (UFPE), é Mestre pela mesma instituição, onde também ensinou Direito Administrativo.
Combinando técnica jurídica, visão estratégica e experiência prática, oferece uma advocacia customizada que responde aos conflitos, mas também antecipa riscos e constrói soluções jurídicas seguras.
Sua atuação prática inclui assessoria jurídica de contencioso e de consultivo para Partidos Políticos, Campanhas Eleitorais, Gestores Públicos e Organizações Sociais, com atuação estratégica em causas de destacado relevo nacional.
Áreas de atuação
Direito Constitucional
A atuação em Direito Constitucional constitui um dos eixos centrais do escritório, pautada pela defesa da supremacia da Constituição e pela aplicação de seus princípios à vida institucional e política do país. Com sólida base teórica e experiência prática em controle de constitucionalidade, o escritório presta assessoria jurídica especializada em temas que envolvem direitos fundamentais, competências dos entes federativos, separação de poderes e interpretação constitucional de normas administrativas, eleitorais e legislativas. A advocacia constitucional, aqui, é compreendida como instrumento de garantia da legalidade democrática e de fortalecimento das instituições públicas.
No campo consultivo, o trabalho abrange a elaboração de pareceres jurídicos sobre a constitucionalidade de atos normativos, políticas públicas e proposições legislativas, além da análise técnica de projetos de emenda constitucional, leis ordinárias e complementares. Também são desenvolvidos estudos de impacto constitucional, pareceres preventivos para órgãos públicos e notas técnicas para autoridades e entidades do terceiro setor, com o objetivo de assegurar conformidade das decisões políticas e administrativas ao texto e ao espírito da Constituição Federal.
Na esfera contenciosa, o escritório atua na propositura de ações de controle concentrado e difuso de constitucionalidade, incluindo Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC), Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Mandados de Injunção, além do controle incidental de constitucionalidade nas diversas ações em defesa de interesses individuais e coletivos. A atuação também alcança defesas institucionais perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunais Superiores, com elaboração de memoriais, sustentações orais e acompanhamento de julgamentos que envolvem temas estruturantes do Estado Democrático de Direito.
Por fim, a advocacia constitucional conduzida por Nara Cysneiros é marcada pela integração entre rigor doutrinário, visão estratégica e ética pública, e oferece uma leitura constitucional aplicada à realidade política e administrativa. O resultado é um serviço jurídico que transcende a mera defesa de teses, e busca construir soluções constitucionais efetivas, capazes de orientar políticas públicas, prevenir litígios e crises institucionais.
Direito Eleitoral e Partidário
A atuação em Direito Eleitoral e Partidário compreende o acompanhamento integral de candidatos, partidos políticos, coligações, federações e equipes de campanha em todas as etapas do processo eleitoral — da pré-campanha ao pós-eleição. O escritório oferece assessoria jurídica especializada voltada à segurança jurídica das estratégias eleitorais, com foco na prevenção de riscos, na conformidade normativa e na defesa de mandatos eletivos. Esse acompanhamento abrange a orientação de marketing político, o controle de atos partidários, a elaboração de peças processuais e a representação em instâncias judiciais e administrativas perante os Tribunais Regionais Eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
No campo consultivo, são elaborados pareceres técnicos e notas jurídicas sobre inelegibilidades, regularidade de atos partidários, condições de elegibilidade, gozo e suspensão de direitos políticos, doações e limites de gastos, propaganda eleitoral em todas as mídias (televisiva, digital, impressa e redes sociais) e interpretação de normas da Lei das Inelegibilidades, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Também é prestada consultoria jurídica permanente a partidos políticos, envolvendo a estruturação de diretórios, organização de convenções partidárias e a implementação de programas de compliance eleitoral, com o objetivo de garantir transparência, integridade e conformidade às práticas internas das legendas.
Na esfera contenciosa, atua na propositura e defesa de ações como Registro de Candidatura (RCAND), Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico, político ou de autoridade, Recursos Contra a Expedição de Diploma (RCED), Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e representações por propaganda irregular. A experiência acumulada ao longo de diversos pleitos permite oferecer uma atuação técnica e estratégica que alia agilidade, sigilo e rigor jurídico, com a finalidade de chegar ao êxito processual e à proteção da imagem pública dos representados.
Complementarmente, o escritório realiza a assessoria em prestação de contas eleitorais e partidárias, desde a orientação preventiva até a defesa técnica em processos de análise de contas junto à Justiça Eleitoral e aos Tribunais de Contas. O resultado é uma advocacia eleitoral completa, que oferece uma rede de proteção jurídica em todos os momentos do ciclo político — garantindo que cada decisão de campanha, de partido ou de gestão pública esteja amparada por segurança, conformidade e credibilidade institucional.
Direito Parlamentar
A atuação em Direito Parlamentar tem como foco a defesa jurídica, institucional e ética de parlamentares em todas as esferas do Poder Legislativo. O escritório presta assessoria jurídica estratégica a deputados, vereadores, senadores e assessorias legislativas, oferecendo suporte técnico em temas relacionados à interpretação constitucional, processo legislativo, técnica legislativa e responsabilidade político-jurídica. A advocacia parlamentar é conduzida com discrição, precisão e profundo conhecimento do funcionamento interno das Casas Legislativas, assegurando que cada decisão política seja amparada por fundamentos jurídicos sólidos e por segurança institucional.
Na vertente consultiva, o trabalho abrange a análise de projetos de lei e emendas constitucionais, a revisão técnica de proposições legislativas, a interpretação regimental e a elaboração de pareceres jurídicos voltados à conformidade normativa e constitucional das iniciativas parlamentares. Também inclui a orientação jurídica a mesas diretoras, comissões e gabinetes parlamentares, em matérias como processo legislativo, prerrogativas de mandato, imunidades parlamentares e compatibilidade entre normas constitucionais e regimentais.
No âmbito contencioso e ético-disciplinar, o escritório atua na defesa de parlamentares em processos instaurados nos Conselhos de Ética e Corregedorias, conduzindo todas as etapas procedimentais — da resposta inicial e instrução probatória até a sustentação oral e acompanhamento de julgamento. A atuação é guiada pelo respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, e pela aplicação de técnica regimental e jurisprudência especializada. Também compreende a defesa judicial e institucional de mandatos eletivos, em situações de cassação, perda de mandato ou questionamentos sobre legitimidade de atos legislativos.
Além da defesa individual, o escritório oferece consultoria de governança e integridade parlamentar, com foco na prevenção de riscos ético-jurídicos e na estruturação de boas práticas legislativas, fortalecendo a credibilidade institucional e a segurança jurídica das casas legislativas. Assim, o Direito Parlamentar é tratado não apenas como um campo de litígio, mas como um instrumento de proteção democrática e de valorização da atividade política, reafirmando a importância da representação parlamentar como pilar do Estado de Direito.
Direito Administrativo e Governança Institucional
A atuação em Direito Administrativo abrange a consultoria e o contencioso relacionados à estrutura, ao funcionamento e ao controle da Administração Pública direta e indireta, em todas as esferas de governo. O escritório presta assessoria jurídica especializada a gestores públicos, autarquias, fundações, empresas estatais e órgãos legislativos, garantindo segurança jurídica em decisões que envolvem a aplicação de recursos públicos, a celebração de contratos e convênios e a conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Na esfera consultiva, o trabalho envolve a análise de constitucionalidade e legalidade de atos administrativos, apoio legislativo, elaboração e revisão de contratos e convênios administrativos, além de orientação técnica em processos licitatórios e procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação. O escritório também assessora na implantação de programas de compliance e governança pública, promovendo a integridade institucional e a adequação às normas da Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
No campo contencioso, a advocacia atua na defesa de agentes e entes públicos em ações de improbidade administrativa, ações civis públicas, mandados de segurança, ações populares e processos de responsabilização administrativa e disciplinar, com representação técnica junto aos Tribunais de Contas, Ministério Público e Poder Judiciário. Essa atuação é pautada por uma abordagem preventiva e estratégica, voltada à preservação da imagem institucional e à proteção do gestor público frente a decisões de alta complexidade técnica e repercussão política.
A atuação em Governança e Gestão Pública tem por objetivo fortalecer a capacidade institucional dos entes e órgãos públicos, aprimorando os mecanismos de planejamento, controle, transparência e eficiência administrativa. O escritório assessora administrações municipais, estaduais e entidades da administração indireta na formulação e implementação de modelos de governança, estruturas normativas internas e procedimentos de gestão por resultados, sempre alinhados aos princípios da Constituição Federal e às diretrizes de accountability e integridade pública.
No eixo consultivo, são desenvolvidos projetos de reestruturação organizacional, planos de governança e compliance, manualização de processos decisórios e padronização de fluxos administrativos voltados à melhoria do desempenho institucional. O trabalho inclui a análise jurídica de programas de governo, avaliação de impactos regulatórios, gestão de indicadores de desempenho e capacitação técnica de equipes gestoras, de modo a promover uma administração pública moderna, eficiente e juridicamente segura.
O escritório também atua na implantação de sistemas de controle interno e auditoria preventiva, auxiliando gestores públicos na identificação e mitigação de riscos jurídicos, operacionais e reputacionais. Essa assessoria abrange o acompanhamento de políticas públicas em execução, a avaliação de conformidade normativa de contratos e convênios, e a criação de rotinas de monitoramento e prestação de contas perante órgãos de controle, como Tribunais de Contas e Controladorias.
A governança pública é compreendida como ferramenta de consolidação institucional e aperfeiçoamento democrático. Por isso, cada projeto desenvolvido pelo escritório busca integrar juridicidade, gestão e resultado, transformando princípios de boa administração em práticas concretas de eficiência, transparência e legitimidade.
A experiência acumulada na interface entre o Direito Constitucional e o Direito Administrativo permite ao escritório oferecer uma advocacia pública estratégica, que vai além da defesa processual: atua na estruturação de políticas públicas, planejamento normativo, implementação de boas práticas administrativas e revisão de marcos regulatórios. Dessa forma, o trabalho contribui para uma Administração mais eficiente, transparente e juridicamente segura, capaz de fortalecer o Estado e seus agentes perante a sociedade e os órgãos de controle.
Compliance e Integridade
A atuação em Compliance e Integridade tem como foco o desenvolvimento e a implementação de estruturas jurídicas e institucionais voltadas à governança pública e à prevenção de riscos legais e reputacionais. O escritório assessora órgãos públicos, partidos políticos, campanhas eleitorais e organizações do terceiro setor na criação de mecanismos de integridade, códigos de conduta, programas de conformidade e rotinas de controle interno, assegurando a aderência às normas constitucionais, legais e regulatórias aplicáveis.
O serviço de compliance público compreende desde o mapeamento de riscos e fluxos decisórios até a revisão de processos administrativos e contratuais, a fim de garantir maior eficiência e transparência à gestão. São elaborados manuais de integridade, planos de ação para adequação à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e programas de integridade compatíveis com as exigências dos órgãos de controle e dos tribunais de contas, fortalecendo a cultura ética nas instituições e a credibilidade perante a sociedade e os parceiros institucionais.
No âmbito do terceiro setor, o escritório oferece consultoria especializada em compliance para organizações que firmam contratos, convênios e parcerias com a Administração Pública, incluindo OSCIPs, Organizações Sociais e Fundações Privadas. A atuação compreende o desenho de sistemas internos de controle, acompanhamento jurídico da execução contratual, gestão de riscos em transferências voluntárias de recursos públicos e auditorias de conformidade, garantindo a regularidade das relações entre entidades privadas e o poder público, com observância da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil).
Em todos os contextos, o trabalho em compliance e integridade é conduzido com base em três pilares fundamentais: prevenção, correção e cultura institucional. A abordagem alia rigor jurídico, visão estratégica e compromisso ético, oferecendo soluções personalizadas para o fortalecimento da governança pública, a sustentabilidade institucional e a proteção da imagem e legitimidade das organizações assessoradas.
Direito Digital
A atuação em Direito Digital é voltada à defesa dos direitos dos cidadãos frente às plataformas digitais e às novas formas de poder no ambiente online. O escritório representa usuários, agentes públicos, organizações e entidades civis em questões relacionadas à moderação de conteúdo, bloqueio de perfis, uso indevido de dados pessoais e violações de direitos individuais e sociais no ambiente digital. O objetivo é assegurar que o exercício de direitos fundamentais, como privacidade, informação, manifestação, seja protegido diante de práticas abusivas ou arbitrárias de plataformas tecnológicas.
No campo consultivo, o trabalho abrange a análise de políticas de privacidade, termos de uso e algoritmos de moderação, com a elaboração de pareceres jurídicos e notas técnicas voltadas à transparência das plataformas e à regulação democrática da internet. A advocacia atua na interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), do Marco Civil da Internet e das normas que disciplinam a responsabilidade de provedores e intermediários digitais, contribuindo para a construção de um ambiente informacional equilibrado e juridicamente seguro.
Na esfera contenciosa, o escritório conduz ações judiciais e representações administrativas para a responsabilização de plataformas por condutas lesivas a direitos individuais e coletivos, como a remoção indevida de conteúdos, censura algorítmica, tratamento irregular de dados pessoais e omissões em casos de desinformação ou discurso de ódio. Essa atuação combina técnica constitucional, conhecimento regulatório e estratégia digital, garantindo respostas céleres e eficazes frente a corporações tecnológicas de grande porte.
O Direito Digital, aqui, é compreendido como um instrumento de defesa da cidadania e da democracia na era das redes. A advocacia atua para restabelecer o equilíbrio entre usuários e plataformas, afirmando que os mesmos princípios que regem o Estado Democrático de Direito — legalidade, transparência e responsabilidade — também devem reger o espaço virtual. Trata-se de uma advocacia que busca assegurar, no ambiente digital, os mesmos direitos que fundamentam a vida fora dele.